República de Moçambique · INTIC · Decreto n.º 71/2025
Portal do Operador Económico de Novas Tecnologias
O sistema regulatório nacional para todo o ciclo de vida de operadores e centros de dados.
Registo, licenciamento, vistorias, taxas, incidentes e transparência pública. Num só Portal, conforme exige o Decreto n.º 71/2025.
0
Operadores licenciados
0
Centros de dados licenciados
0
Províncias cobertas
0 MT
Taxas cobradas
O que é o Portal
Um ponto único para o Estado e para o sector
Ao abrigo dos artigos 5 e 7, o INTIC opera este Portal electrónico onde decorrem todos os procedimentos, notificações e divulgações públicas. Os operadores submetem e acompanham; o Estado regista, licencia, fiscaliza e cobra.
Título Único · Art. 26
Um documento electrónico único que agrega o registo e as licenças do operador e dos seus centros de dados.
Avançada
99.995%
Padrão
99.982%
Limitada
99.741%
Âmbito
Seis domínios, um ciclo de vida completo
Comece o seu registo
Registe-se como operador, submeta o licenciamento dos seus centros de dados e acompanhe tudo através do seu Título Único.